Parlamento Europeu
41. Como é aprovado o Orçamento ?
O Parlamento Europeu partilha com o Conselho o poder orçamental.
1º. A Comissão, em final de Abril início de Maio, elabora o anteprojecto de orçamento com base nas previsões das despesas que recebe das restantes instituições e bem assim na previsão quer das suas próprias despesas quer das receitas esperadas;
2º. O Conselho adopta a sua posição sobre o projecto de orçamento, e transmite-a ao Parlamento no final de Julho do ano anterior ao da sua execução;
3º. É da competência do Parlamento:
- Aprová-lo sem modificações
- Rejeitar o orçamento, determinando que lhe seja submetido um novo projecto;
- Propor modificações.
Se houver propostas de alteração o Presidente do PE deve convocar o comité de conciliação que, no prazo de 21 dias, deve chegar a acordo sobre um texto comum. Se não houver acordo a Comissão deve apresentar um novo projecto de orçamento.