Parlamento Europeu
10. Quais as funções de um Deputado europeu ?
Cabe a um Deputado europeu representar os seus eleitores, participar nos trabalhos parlamentares quer do Plenário quer das Comissões que integra e participar nas votações.
Para além de procederem à aprovação dos textos legislativos e do orçamento, os Deputados europeus controlam a actividade da Comissão e do Conselho, formulando-lhes perguntas orais ou perguntas sobre questões de actualidade em sessão plenária.
No processo legislativo, o Deputado pode participar em diversos momentos. O processo desenrola-se do seguinte modo:
- um Deputado é designado Relator pela comissão parlamentar competente (por exemplo, a Comissão do Ambiente para a legislação relativa à poluição) e é encarregado de preparar um Relatório sobre a proposta da Comissão Europeia na matéria;
- o Relator submete o seu projecto de Relatório à apreciação da comissão competente;
- após o debate, o projecto de Relatório é objecto de votação, podendo ser alterado;
- o Relatório é em seguida debatido em Sessão Plenária, alterado e submetido a votação. A posição do Parlamento é assim adoptada.