Parlamento Europeu

4. O Parlamento existe desde o início da Comunidade?

Sim, mas no início tinha outra designação e não era eleito directamente pelos cidadãos europeus mas sim pelos parlamentos nacionais.

Com efeito, o Tratado de Paris (1951) que criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) incluiu na estrutura institucional desta Organização, uma Assembleia Comum que, dada a natureza dos poderes que lhe foram atribuídos se pode considerar a primeira assembleia internacional de tipo parlamentar.

Os Tratados de Roma instituíram, em termos idênticos, uma Assembleia no quadro institucional de cada uma das duas novas Comunidades.

A «Convenção Relativa a Certas Instituições Comuns às Comunidades Europeias», assinada em Roma na mesma data daqueles Tratados, fundiu a Assembleia Comum da CECA, a Assembleia da CE e a Assembleia da CEEA (EURATOM) numa Assembleia única que passou a exercer as competências previstas em cada um dos três Tratados comunitários.

Para marcar bem a natureza parlamentar da instituição, em 20 de Março de 1958, pouco depois de ter iniciado o seu funcionamento, a Assembleia resolveu passar a designar-se por «Assembleia Parlamentar Europeia». Mais tarde, em 30 de Março de 1962 passa a designar-se "Parlamento Europeu".

O Acto Único e mais recentemente o Tratado da União Europeia acabariam por consagrar constitucionalmente esta última denominação.

Desde 1979 o PE é eleito directamente pelos cidadãos europeus.