Na sua intervenção, Silva Peneda afirmou, que se é certo que a competência sobre o sector da segurança social pertence aos Estados Membros da União Europeia, também é verdade que o problema do seu financiamento é comum a todos os 27 países da União.
Por isso, Silva Peneda entende ser fundamental abrir uma discussão alargada sobre formas alternativas de financiar os sistemas de segurança social.
Na linha do que tem vindo a defender em diversas ocasiões, Silva Peneda chamou a atenção para a necessidade de se vir a alterar o modo de financiar os sistemas de segurança social, no sentido de aliviar a carga sobre o factor trabalho e substituí-la por impostos indirectos, dado que um sistema onde o financiamento é assegurado quase exclusivamente pelos salários justificava-se num tempo em que o modelo de produção se baseava no sistema de mão de obra intensiva.
Nas actuais circunstâncias, há que ponderar sobre formas alternativas de financiamento, até porque a carga fiscal sobre o factor trabalho é demasiado elevada para as próprias empresas e, como tal, não favorece a criação de emprego.
Silva Peneda entende que o governo português perdeu uma boa oportunidade de caminhar nesse sentido quando, recentemente, decidiu reduzir a taxa do IVA em 1%. Atendendo ao montante referente à redução feita no IVA, Silva Peneda tem a opinião que seria possível, em vez de baixar o IVA, ter reduzido a taxa social única paga pelas empresas para a segurança social em cerca de um ponto percentual, o que aliviaria os custos sobre o factor trabalho suportado pelas empresas. Se assim se procedesse ter-se-ia criado melhores condições para que as empresas, especialmente as pequenas e médias, que criam 9 em cada 10 novos postos de trabalho, passassem a ter um incentivo acrescido para criar novos empregos.
Silva Peneda viu confirmadas por parte dos técnicos da Direcção Geral da Alfândegas e dos Impostos da Comissão Europeia presentes na reunião a justeza da sua proposta.
Em documento distribuído, essa Direcção Geral afirma que se houver uma alteração no financiamento da segurança social de modo a que o sistema passe a ser financiado em 40% por impostos indirectos até atingir 50%, passados cinco anos, o impacto directo, a dez anos, no crescimento do emprego pode atingir 3% e no crescimento do produto, mais de 2%.
O Deputado do PSD fez uma referência à necessidade de se encarar, no quadro da politica de rendimentos, formulas diferentes das actuais, no que respeita ao cálculo dos salários que se têm vindo a basear apenas nos aumentos da produtividade e da inflação esperada.
Nesse sentido, sugeriu que se estudem novas propostas, também de natureza fiscal, que incentivem as empresas a possibilitar o acesso dos trabalhadores à participação nos lucros, embora com diferimento no tempo dos respectivos pagamentos para evitar tendências inflacionistas.