"Com a aceleração dos efeitos da globalização, a União Europeia debate-se com um problema muito sério, para o qual não me tenho cansado de chamar à atenção, e que tem a ver com o desaparecimento do mapa industrial de regiões e sectores cuja base económica assenta na produção manufactureira", afirmou o Deputado Silva Peneda, no Parlamento Europeu, hoje, em Estrasburgo, no debate do Relatório Koterec sobre o papel dos auxílios estatais directos como instrumento de desenvolvimento regional.
Lembrando que "os auxílios estatais são normalmente vistos como algo de negativo, do ponto de vista da política da concorrência", o deputado social-democrata chamou a atenção para que "o Tratado da UE reconhece que tais ajudas são aceites quando visam contribuir para o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo, ou em que exista uma grave situação de desemprego. Consagra-se assim o princípio de que as políticas públicas activas se justificam quando está em causa a busca de uma maior equidade e justiça social".
E Silva Peneda sublinhou: "Dito doutro modo: O livre funcionamento do mercado, se contém elementos muito positivos para o crescimento da economia, não assegura por si só o desenvolvimento. "Por isso, em termos de política regional, este tipo de auxílios estatais surge como um instrumento que pode ser importante para o apoio às regiões mais desfavorecidas".
Para o Deputado social-democrata "estas ajudas sendo complementares à política regional, com ela devem ser articuladas e (...) as regiões que sofreram do efeito estatístico (...) submetidas ao mesmo regime das regiões objectivo de convergência".
A concluir o Deputado Silva Peneda apreciou a resposta da União Europeia aos problemas colocados através da criação dum Fundo de ajustamento à globalização: "Na minha opinião e no âmbito deste fundo, as ajudas devem ser das mais selectivas e excepcionais, focando a sua acção em regiões com uma alta incidência de concentração populacional e especialização sectorial. Em suma: em regiões que, face à evolução previsível, apresentam um elevado risco social".