O Deputado do PSD Arlindo Cunha afirmou no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que "a globalização da economia é hoje um elemento incontornável do mundo em que vivemos. A partir da Ronda Uruguay da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1994, a agricultura passou a fazer parte dessa mesma globalização. O que significa estar sujeita a todo um conjunto de medidas destinadas a liberalizar o comércio internacional, reduzindo as protecções na fronteira, melhorando o acesso ao mercado e reduzindo os subsídios considerados mais distorçores da concorrência internacional, como é designadamente o caso dos subsídios às exportações".
Para Arlindo Cunha "é também hoje claro que a OMC tem influenciado de forma determinante as políticas agrícolas, funcionando como um forte elemento de pressão no sentido da sua liberalização".
Sobre a estratégia a seguir pela União Europeia para a Conferência de Cancun, no próximo mês de Setembro, Arlindo Cunha sugeriu três reflexões:
"A primeira é que as orientações da Conferência Ministerial de Doha em Setembro de 2001 são muito claras, na linha do Artigo 20 do acordo de Marraquexe: continuar o processo de liberalização do comércio agrícola, melhorar o acesso ao mercado, reduzir substancialmente, com vista à sua eliminação, todos os tipos de subsídios à exportação.
A segunda é que a declaração de Doha é também muito clara no sentido de assegurar um melhor equilíbrio entre os aspectos comerciais e os aspectos não comerciais associados ao comércio. Neste sentido, questões como o princípio de precaução (interrupção dos fluxos comerciais se houver fundamentos objectivos sobre a nocividade de um produto para a saúde humana ou para o ambiente), segurança alimentar, regras de prudência para os organismos geneticamente modificados (OGM), ou ainda o respeito pelas denominações de origem e indicações geográficas. Haverá que dizer a este respeito que é completamente inaceitável que vários países fora da UE utilizem as nossas indicações geográficas e denominações de origem ligadas a uma cultura, a um território e a uma história, como produtos genéricos ou semi-genéricos. Produzir e vender produtos com o nome de vinho do Porto, Madeira, Champanhe, presunto de Parma ou Queijo Manchego nos Estados Unidos, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia é algo de inaceitável, porque significa a apropriação indevida de uma vantagem comercial que não lhes pertence. Se se pretende que o comércio agroalimentar (e não só) seja mais livre, então também terá que ser mais justo, e respeitar um conjunto de regras fundamentais.
A terceira nota é para lembrar a recente reforma da PAC, embora decidida por nossa própria iniciativa, dá-nos todas as condições para uma postura mais ofensiva nas futuras negociações. Não apenas na defesa de todo o dossier da protecção das indicações geográficas e das preocupações não comerciais (non-trade concerns), mas também para impor aos nossos parceiros um conjunto vasto de regras, designadamente:
disciplinar os créditos à exportação, as empresas comerciais públicas, o abuso da ajuda alimentar e da clausula de minimis;
conseguir que todos os países ricos dêem aos 49 países mais pobres do mundo as mesmas condições que a UE deu com a iniciativa Tudo menos Armas, de livre acesso dos seus produtos aos nossos mercados;
que se faça uma clara distinção entre os países em vias de desenvolvimento e os mais pobres do mundo, já que não é realista pôr no mesmo plano países como a Índia, Malásia, Indonésia ou da América do Sul, e países dramaticamente pobres como Moçambique, Chade, Burkina Fasso ou a maior parte dos países ACP. Para além da agricultura, isto também se passa, por exemplo, nos têxteis e confecções onde a completa abertura do mercado comunitário aos produtos daquele primeiro grupo de países irá destruir centenas de milhar de empregos na UE, designadamente nos países mais atrasados como Portugal, Espanha, Grécia, ou os novos países do leste europeu".
Arlindo Cunha espera que "de Cancun saia um equilíbrio fundamental entre todos estes aspectos, sob pena de a globalização ser rejeitada pela nossa sociedade".