O Deputado Duarte Freitas usou da palavra no Plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o Relatório do Deputado Jean-Claude Fruteau sobre a reforma do sector do açúcar.
Apesar de concordar que a reforma é necessária para tornar este importante sector mais sustentável, de acordo com a última reforma da PAC e coerente face às obrigações internacionais da UE, Duarte Freitas considera que "a reforma, tal como é proposta pela Comissão, levanta sérios problemas aos agricultores europeus, nomeadamente pela redução excessiva do preço do açúcar".
Duarte Freitas apoiou assim o Relatório do sr. Fruteau, resultado de uma ampla discussão na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, que propõe uma redução menos significativa do preço do açúcar em relação à proposta inicial da Comissão Europeia.
Para além disso, Duarte Freitas salientou a importância de duas alterações ao documento da Comissão por ele propostas e que foram aceites e incluídas no Relatório.
A primeira, relativa ao regime de apoio aos agricultores, prevê a possibilidade dos Estados-Membros continuarem a poder beneficiar de um certo montante de subvenções ligadas à produção, evitando assim a rápida extinção do sector açucareiro nas regiões europeias mais vulneráveis a esta reforma, como é o caso de Portugal.
A segunda, relativa ao regime de reestruturação que visa apoiar a reconversão dos produtores que renunciem voluntariamente à sua quota, sugere a possibilidade de apoio a quem renuncie apenas a uma parte da sua quota, podendo-se assim ajudar algumas indústrias, como a portuguesa, reorientando a sua vocação de fileira agrícola para se sustentar na vertente de transformação.
Esta possibilidade é particularmente relevante para Portugal, na medida em que, disse Duarte Freitas, "a redução do preço comunitário do açúcar poderá levar a uma quebra significativa do abastecimento de matéria proveniente desse Estado-Membro e, por consequência, à incapacidade de se atingir o nível crítico da produção". A solução passa assim pela renúncia da parte da quota, que deixa de ser possível produzir com material nacional, e pela utilização do Fundo de Reestruturação para adaptar as instalações ao processamento a partir de matérias vindas de países externos para colmatar a insuficiência de produção nacional.
Finalmente, o Deputado Duarte Freitas demonstrou o seu repúdio pela forma como o Conselho tem gerido este dossier, nomeadamente ao chegar a um acordo político antes do Parlamento Europeu se ter pronunciado sobre este tema.