Arlindo Cunha relator da Comissão de Agricultura do PE para a Ronda do Milénio da Organização Mundial do Comércio

O Deputado do PSD, Arlindo Cunha, foi nomeado relator da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu para a Ronda do Milénio da Organização Mundial do Comércio.

A Organização Mundial do Comércio é a entidade que regula o comércio mundial e no seio da qual Estados Unidos da América e União Europeia têm mantido vários diferendos, designadamente quanto a produtos agrícolas.

Face à proximidade do início de nova ronda de negociações em Seattle, Arlindo Cunha defende que "o mais importante é que a União Europeia chegue a uma estratégia comum e, a partir daí, fale a uma só voz, devendo a Comissão e o Conselho prestar regularmente contas ao Parlamento Europeu".

No que respeita ao sector agrícola, Arlindo Cunha sublinha alguns pontos que gostaria de ver incluídos no relatório geral do Parlamento Europeu.

Para Arlindo Cunha "a única forma de a União Europeia ter uma postura ofensiva nestas negociações é apresentar em cima da mesa a verdadeira realidade da sua agricultura: uma agricultura marcadamente multifuncional, que combina a sua função económica com a preservação do ambiente e das paisagens rurais e assegura a presença do homem em todo o território da União. Ora, essa realidade europeia que queremos preservar a todo o custo tem um nome: chama-se modelo europeu de agricultura e a União Europeia não deverá aceitar nenhuma medida que ponha em causa a sua realidade agro-rural".

Arlindo Cunha defende que a União Europeia "só pode aceitar entrar numa negociação sobre o sector agro-alimentar, se ficar claro que o comércio livre é inseparável do comércio justo. E nesta medida a competitividade e a liberdade económica não se podem limitar às tradicionais medidas comerciais (redução de tarifas e preços), mas deve incorporar considerações tão ou mais importantes do que essas, como a qualidade e a segurança dos alimentos, a protecção ambiental, o bem estar animal e, em geral, a sensibilidade dos consumidores".

O Deputado português entende que a União Europeia deve defender "a aplicação permanente do princípio da precaução. Ou seja, o direito de os diferentes Estados poderem tomar medidas especiais de condicionamento da comercialização de certos produtos se existirem dúvidas científicas acerca do seu grau de risco para a saúde dos cidadãos ou para o ambiente".

Por último, Arlindo Cunha lembra que, "dentro da sua especificidade geral, a agricultura europeia também é profundamente heterogénea nas suas inserções regionais, sendo fundamental assumir que nem todas as agriculturas têm a mesma capacidade de adaptação e sobrevivência. Em especial serão necessárias medidas para os segmentos de maior risco, que são as pequenas explorações familiares, as zonas desfavorecidas e as zonas com constrangimentos ambientais".