O Deputado do PSD, Arlindo Cunha, defendeu, hoje, em Estrasburgo, que a União Europeia adopte "uma posição mais ofensiva na negociação do dossier agrícola da Organização Mundial do Comércio", sublinhando a necessidade de "serem classificados com base no mesmo critério todos os subsídios atribuídos a diferentes objectivos das políticas agrícolas, para que não se repita o facto de as restrições europeias às exportações terem de ser reduzidas em 36%, em 6 anos, e os créditos americanos à exportação, que têm exactamente os mesmos objectivos, não estarem sujeitos a qualquer redução por imposição da mesma OMC".
Arlindo Cunha, na sua intervenção em plenário, no debate sobre a nova ronda de negociações da Organização Mundial do Comércio, fundamentou a sua posição com o facto de a União Europeia ter feito "duas importantes reformas da Política Agrícola Comum, no curto espaço de 7 anos, com a inerente redução real do seu peso no orçamento comunitário e, ao contrário dos sacrifícios impostos aos agricultores europeus, os Estados Unidos da América aumentaram os seus subsídios agrícolas em 15 mil milhões de dólares em 1998 e 1999, em manifesta contradição com o discurso arrogante de propaganda que habitualmente fazem contra a PAC".
O Deputado social democrata começou por referir que "não foi por acaso que a Ronda Uruguai, concretizada pelo Acordo de Marraquexe, de Setembro de 1994, marcou pela primeira vez na história do GATT, a entrada da agricultura nas regras multilaterais de comércio. Foi porque, na verdade, a agricultura desempenha funções vitais para a sociedade que vão para além da mera lógica económica. Aliás, a experiência de 5 anos do actual acordo da OMC e os conflitos e disputas que tem gerado entre países mostra que o comércio livre e justo não se pode limitar a simples questões de reduções de preços, subsídios ou tarifas".
Arlindo Cunha defendeu a preservação "do modelo agrícola europeu que consagra exactamente esta pluralidade de funções que a agricultura presta à sociedade e que seriam postas em causa se ocorresse uma liberalização excessiva do comércio agroalimentar". Neste sentido, prosseguiu, devem ser "fixadas no acordo regras de jogo, comuns a todos, não tratadas ou insuficientemente clarificadas pelo Acordo de Marraquexe, de que são exemplo os padrões de higiene e segurança alimentar, os efeitos ambientais e de saúde de certos métodos de produção intensiva e de organismos geneticamente modificados, ou o respeito pela sensibilidade dos consumidores".
Para Arlindo Cunha devem ser "respeitadas as denominações de origem de produtos tradicionais, para não assistirmos mais à autêntica pirataria que é impunemente feita às marcas comunitárias, como está a acontecer actualmente com a África do Sul, a respeito do Vinho do Porto e do Xerez".
A este propósito, Arlindo Cunha considerou que a "decisão de ontem do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, de desligar a conclusão do acordo específico sobre os vinhos, do início da aplicação provisória do Acordo Geral em Janeiro de 2000 e dar à África do Sul o tempo que for necessário para chegar a um acordo, constitui um claro recuo face ao decidido no Conselho de Julho e fragiliza a posição da União Europeia a respeito da firmeza que deve ter na negociação deste dossier no quadro da OMC. E se não entendo porque é que o Conselho recuou, menos entendo ainda como é que o Governo do meu país permitiu tal recuo".