O Deputado do PSD Arlindo Cunha saudou a proposta da Comissão Europeia, que visa simplificar os processos de candidatura dos pequenos agricultores às ajudas directas da Política Agrícola Comum, "pela sua oportunidade e sentido".
Arlindo Cunha salientou que, "a experiência que temos hoje da aplicação da PAC é que ela marginaliza na prática os pequenos agricultores, considerados nesta proposta como os que na média dos últimos 3 anos receberam menos de 1000 Euros por ano.
Em primeiro lugar, porque as ajudas por hectare ou por cabeça de gado têm uma expressão mínima no rendimento destes agricultores, que frequentemente não têm mais do que 5 ou 10 hectares de terras aráveis ou meia dúzia de cabeças de gado.
Em segundo lugar, porque aos pequenos agricultores é exigida como regra geral a mesma burocracia que é exigida para montantes de ajuda 10, 50 ou 100 vezes maior, tendo que preencher por vezes uma dúzia de formulários diferentes cada ano para receber um montante de ajuda por vezes irrisório".
Para Arlindo Cunha, "o pequeno montante da ajuda conjugado com as exigências burocráticas fazem com que a grande maioria dos pequenos agricultores não se sinta minimamente motivada para recorrer às ajudas a que tem direito".
Para além desta avaliação positiva de princípio sobre a proposta da Comissão, Arlindo Cunha fez três observações.
"A primeira é que me parece razoável a emenda aprovada pela Comissão de Agricultura, por minha iniciativa, de elevar o limite de 1000 para 1500 Euros, que permite abranger potencialmente um terço dos agricultores da União Europeia e mais de dois terços nalguns países como Portugal. Além disso, a emenda para aumentar em 20% o nível da ajuda média dos últimos três anos irá incentivar um pouco mais esses agricultores a se candidatarem às ajudas.
A segunda, é que o princípio de desligar as ajudas das opções produtivas dos agricultores tem algumas potencialidades, mas não pode prescindir da exigência de o agricultor ter uma qualquer produção efectiva que entende que o mercado lhe remunere melhor. De contrário, estaríamos a ser incoerentes com o modelo agrícola europeu e o princípio da multifuncionalidade, que pressupõe a preservação da função produtiva da agricultura como condição prévia ao exercício das outras multifunções. Assim como, pelas mesmas razões, será necessário acautelar um nível adequado de preferência comunitária nas trocas comerciais.
A terceira observação é que no futuro será necessário pensar numa outra escala de ajudas para os pequenos agricultores, que deverão receber um montante unitário de ajuda relativamente maior do que as explorações grandes e médias, sob pena de essa ajuda ser ineficaz. E também prever novas bases de atribuição das ajudas, já que baseá-las no montante médio recebido nos últimos três anos exclui os pequenos agricultores que cultivam produções sem direito a ajuda, mas que na óptica da multifuncionalidade terão direito a recebê-las no futuro".