O Deputado do PSD Arlindo Cunha criticou hoje, em Estrasburgo, a proposta da Comissão Europeia sobre a reforma da política para as frutas e legumes, considerando-a "profundamente incompleta e insuficiente".
Arlindo Cunha sublinhou que "o sector das frutas e legumes representa cerca de 12,5% da população activa de toda a agricultura europeia e 16% da produção agrícola final, o que o erige no sector mais representativo da agricultura da União Europeia no seu conjunto. Apesar disso, a Política Agrícola Comum não lhe reserva mais do que 3,8% do seu orçamento (FEOGA)".
Para Arlindo Cunha, "a proposta de reforma da política sectorial que a Comissão agora nos apresenta, vai na boa direcção, designadamente no que respeita ao pagamento das ajudas à transformação directamente aos produtores através dos seus agrupamentos produtores (AP), bem como ao fim do regime de quotas variáveis anualmente para o tomate destinado à industria e consequente criação de um sistema de limiares de garantia com mais estabilidade.
Todavia, acrescenta Arlindo Cunha, a proposta é profundamente incompleta e insuficiente, havendo três aspectos que se impõe sublinhar especialmente.
O primeiro é que importa aumentar os limiares de garantia para os diferentes tipos de frutas e legumes, com o objectivo de os aproximar das produções reais da UE e de dar melhor resposta ao nível e papel da procura".
Neste sentido, Arlindo Cunha sublinha especialmente "a necessidade de ser aumentado o limiar de tomate para a indústria proposto para Portugal, que deverá aproximar-se do nível adquirido na Cimeira de Berlim, de 953.000 toneladas. A proposta do relator em atribuir-nos 946.233 toneladas aproxima-se já desta meta e melhora a proposta da Comissão que era de 920.810 toneladas.
O segundo aspecto é que o nível das ajudas por tonelada proposto pela Comissão é bastante insuficiente, afigurando-se necessário um aumento, tal como propõe o Relator. Na verdade, o fim do preço mínimo implicará uma considerável redução dos preços à produção, que importará acautelar no rendimento dos agricultores mediante uma ajuda que comporte menos riscos de baixa dos rendimentos".
A terminar, Arlindo Cunha, salientou "um aspecto que considerou determinante. Conhecida que é a desigualdade das respostas que a PAC dá aos produtores dos diferentes tipos de culturas, e sendo manifesto o pouquíssimo apoio que dá ao sector das frutas e legumes, que constitui o pilar da agricultura mediterrânica, não se entende porque é que a Comissão não aproveitou este contexto para reforçar substancialmente os apoios ao sector. Tanto mais que as despesas efectivas com a PAC têm ficado abaixo da linha directriz estabelecida na Cimeira de Berlim de Março de 1999.
Na verdade, disse Arlindo Cunha, não pode haver dois pesos e duas medidas na política agrícola europeia: puxar os cordões à bolsa quando se altera a PAC para os sectores dos cereais, oleaginosas ou carne bovina, e invocar o sacrossanto princípio da 'neutralidade orçamental' sempre que se propõem reformas para os sectores da agricultura mediterrânica. Quando é que terminará esta visão esquizofrénica da PAC a respeito da agricultura europeia?".