Arlindo Cunha considera perverso actual sistema de quotas de tomate

O Deputado do PSD Arlindo Cunha manifestou, em Estrasburgo, "grande preocupação com o que se está a passar com a Organização Comum de Mercado do tomate para a indústria, designadamente com os efeitos perversos do seu sistema de quotas ajustáveis anualmente e transferíveis entre Estados Membros".

Para Arlindo Cunha o sistema "em primeiro lugar, não acautela devidamente os efeitos na produção das oscilações climáticas, que são particularmente relevantes em países com pouca capacidade de irrigação para contrariar tais oscilações, como é o caso de Portugal. Por essa razão, o nosso país teria perdido 7% da sua quota na campanha de 1999/2000 não fora a negociação política feita na Cimeira de Berlim de Março do ano passado e, segundo os profissionais do sector, poderá perder mais 10% na próxima campanha".

Em segundo lugar, acrescenta Arlindo Cunha "os efeitos perversos traduzem-se na instabilidade criada pelo sistema de transferência de quotas, não permitindo aos produtores e à indústria uma perspectivação da sua actividade a médio prazo. Foi por essas razões que o Parlamento Europeu (Relatório Ayuso) recomendou à Comissão o abandono urgente do actual regime de quotas transferíveis e a consequente criação, antes do início da próxima campanha, de um sistema de limiares de garantia por Estado Membro, sem possibilidade de transferências entre Estados Membros".

Arlindo Cunha esperava, pois, "que a Comissão tivesse apresentado uma proposta de alteração da OCM do tomate no primeiro semestre deste ano, a fim de ser aprovada ainda a tempo de ser aplicada na próxima campanha, evitando assim mais instabilidades e penalizações. Em vez disso, só agora a Comissão anuncia que apresentará a proposta algures no segundo semestre. Quando todos nós sabemos que a proposta está na realidade feita tecnicamente, pois existe um consenso quase unânime em torno dela por parte dos países produtores".

Arlindo Cunha afirma ainda que, como português, não pode "deixar de manifestar estranheza e indignação por todo este atraso, tanto mais que coube a Portugal (de todos o país mais afectado por este sistema iníquo) o exercício da Presidência da União Europeia neste primeiro semestre de 2000. E o resultado está à vista: total incapacidade de persuadir a Comissão em incutir maior celeridade no processo de apresentação da proposta".

O Deputado social democrata, fez estas afirmações no debate, no Plenário do Parlamento Europeu, sobre os preços agrícolas para a campanha de 2000/2001. Para Arlindo Cunha "após a opção da União Europeia de definir plurianualmente a sua política agrícola (nas reformas da PAC de 1992 e da Agenda 2000), os pacotes anuais de preços foram quase esvaziados de conteúdo, limitando-se a introduzir pequenos ajustamentos intercalares. Por outro lado, este pacote de preços tem também lugar num ano em que a Comissão Europeia prometeu apresentar propostas para as reformas das Organizações Comuns de Mercado do açúcar, do arroz, do azeite e das frutas e legumes".