O Deputado do PSD Arlindo Cunha considerou, em Estrasburgo, "verdadeiramente inadmissível" o que tem acontecido com o sector das frutas e legumes.
Participando no debate, em Plenário, sobre a Organização Comum de Mercado no sector das frutas e legumes, Arlindo Cunha afirmou que "temos, hoje em dia, na Europa, como que dois tipos de agricultura: o primeiro, altamente subsidiado, depende dos apoios da Política Agrícola Comum, e o outro depende do mercado e dos riscos que os agricultores têm que correr nesse mercado.
Infelizmente, acrescentou Arlindo Cunha, o sector das frutas e legumes e muito especialmente o das frutas secas estão incluídos neste segundo grupo de produtos, uma espécie de enteados da PAC que têm que viver do mercado, têm que correr riscos no mercado, com todas as incertezas que tem a agricultura. A Política Agrícola Comum não tem dado respostas adequadas para esta problemática".
Arlindo Cunha salientou que "as frutas secas são uma produção das zonas do Sul da Europa, de zonas muito áridas e semi-áridas, onde por vezes há poucas alternativas, muitas vezes em agricultura de sequeiro, e nem sequer se pode usar o argumento de que é uma agricultura intensiva e inimiga do ambiente, antes pelo contrário".
Para Arlindo Cunha, o que se tem verificado "é que este sector tem estado ao mais completo abandono, durante todos estes anos, e corremos agora o risco de entrar no vazio legislativo porque a Comissão - sem nós sabermos porquê - decidiu não apresentar propostas".
Arlindo Cunha considerou "verdadeiramente lamentável" que isto tenha acontecido, pelo que a proposta de resolução votada pelo Parlamento "se destina a fazer com que a Comissão Europeia tome consciência desse vazio e apresente propostas adequadas para o sector das frutas e legumes".
Neste contexto, Arlindo Cunha sublinha três situações que considera fundamentais. A primeira "é a necessidade de legislar sobre os fundos operacionais para as organizações de produtores, sendo fundamental que o co-financiamento passe para 70%".
Em segundo lugar, Arlindo Cunha afirmou "que não basta instituir os fundos operacionais como principal instrumento de política agrícola para o sector, porque há países, como a Espanha e Portugal, onde quase não existem organizações de produtores, onde nem sequer 10% da produção está nelas incluída".
Por fim, o Deputado social democrata considerou " ser tempo de criar medidas de apoio permanente aos produtores de frutos secos. Porque não pensar em ajudas directas? Se quase todos os sectores as têm, porque é que este sector, tão pobre e tão marginal na Europa, não há-de ter apoios?".