Arlindo Cunha, Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, defendeu hoje, em Estrasburgo, que "não faz sentido prolongar mais um ano as já de si escassas medidas existentes de apoio aos frutos secos e não dizer mais nada sobre o futuro deste sector, tanto mais que ele se encontra particularmente em crise devido à fortíssima concorrência de países terceiros.
O que faz sim sentido, acrescenta Arlindo Cunha, é que os frutos de casca rija sejam tratados como um sector de corpo inteiro no âmbito da Organização Comum de Mercado das frutas e legumes. Foi neste sentido que, aquando da discussão da proposta relativa à nova política comunitária para as frutas e legumes o Parlamento Europeu aprovou uma emenda a solicitar à Comissão que apresentasse propostas que garantissem ao sector das frutas de casca rija medidas e apoios permanentes, como têm outros sectores agrícolas".
Arlindo Cunha recordou que "as chamadas frutas de casca rija, também designados por frutos secos, como a amêndoa, a noz, o pistácio e a avelã, a que se junta também, ainda que diferente na sua natureza, a alfarroba, constituem uma das produções mais típicas das regiões do Sul da Europa.
Ocupam solos geralmente pobres, onde outras eventuais alternativas não vingam, criam emprego e são profundamente respeitadoras do ambiente, pois que a maioria dos seus sistemas culturais é do tipo tradicional e até biológico.
Apesar de serem muito importantes na economia dessas regiões periféricas específicas, as frutas de casca rija têm uma expressão relativamente marginal no contexto da agricultura europeia".
Para Arlindo Cunha, "talvez por isso, este sector tem sido um manifesto enteado da PAC se o compararmos com o tratamento dado a outras produções agrícolas e mesmo a outro tipo de frutas.
As únicas ajudas comunitárias especificamente desenhadas para os frutos de casca rija limitam-se ao cofinanciamento dos planos de melhoria da qualidade e da comercialização apresentados pelas organizações de produtores, cuja vigência terminaria no fim do ano findo e que a Comissão propõe agora prolongar por mais um ano".
Arlindo Cunha sublinhou ainda que "esta proposta da Comissão Europeia decorre do reconhecimento que ela própria faz no preâmbulo da proposta de que as outras medidas para as quais o sector também é elegível (Fundos Operacionais de Comercialização no quadro da Organização Comum de Mercado das frutas e legumes e medidas estruturais de desenvolvimento rural) não eram adequadas nem imediatamente aplicáveis aos frutos de casca rija, prometendo apresentar novas propostas na sequência de um relatório mais profundo sobre o sector das frutas e legumes que publicaria até finais de 2000, o que ainda não aconteceu.
Ora, sucede, afirmou Arlindo Cunha, que o Parlamento tem desta matéria um entendimento completamente diferente. É isso que esperamos que a Comissão corrija.
E, de imediato, enquanto essas medidas futuras não surgem é de elementar prudência, dado os atrasos em cadeia, prolongar as ajudas existentes não por um ano, mas por dois, como pretende a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu".