O Relatório sobre as medidas horizontais da Reforma da Política Agrícola Comum, elaborado pelo Deputado social democrata Arlindo Cunha, foi hoje aprovado pelo Plenário do Parlamento Europeu por 271 votos a favor (64%), 108 contra (35%) e 48 abstenções (11%).
Trata-se da mais importante e mais polémica questão relacionada com a Reforma da PAC, designadamente a "dissociação" das ajudas relativamente às produções específicas e a sua "modulação" (redução das mesmas para reforçar o desenvolvimento rural).
O documento agora aprovado pelo Parlamento Europeu resulta de uma proposta de compromisso apresentada pelo Relator e negociada com todos os grupos políticos.
Para Arlindo Cunha, "a essência deste compromisso é a seguinte:
- Apoiar apenas uma dissociação parcial e gradual das ajudas directas, mas limitada apenas ao sector das culturas aráveis (cereais e oleaginosas) e dos bovinos machos. Em consequência, todos os restantes prémios aos bovinos, aos ovinos e caprinos, às vacas leiteiras, às sementes, às forragens secas, à fécula de batata, ao trigo rijo e ao arroz continuariam a ser atribuídos com base no modelo actual.
- Apoiar uma modulação muito mais limitada, de apenas 6% nas regiões desfavorecidas e 8% nas regiões não desfavorecidas, sendo que as receitas assim geradas se deverão destinar principalmente ao reforço do desenvolvimento rural. Por outro lado, ficariam isentos da redução das ajudas os agricultores que recebam menos de 7.500 €uros, o que implica uma maior protecção às explorações de menor dimensão ".
É ainda de salientar que foi aprovado um aumento de 100 para 241 Euros por hectare de uma ajuda especial para os frutos secos de casca rija (amêndoas, avelãs, nozes, pistácios e alfarrobas).
Para Arlindo Cunha, "o Parlamento Europeu dá, assim, o seu contributo para uma adaptação permanente da PAC às novas necessidades emergentes. Fá-lo, porém, de forma a evitar ou a minimizar os riscos de abandono da produção, aumento do desemprego e geração de outros desequilíbrios graves nalguns sistemas produtivos agrários e designadamente nas regiões mais periféricas, desfavorecidas e de mais baixas produtividades.
Espera-se, pois, que o Conselho de Ministros da Agricultura, a quem cabe a decisão final, partilhe destas preocupações do PE e obrigue a Comissão a alterar a sua proposta durante das negociações em curso"