O Deputado do PSD Arlindo Cunha defendeu, em Estrasburgo, que "a proposta de criação de uma Organização Comum de Mercado para o álcool etílico de origem agrícola apresentada pela Comissão tem na sua base uma boa intenção. Trata-se, acrescentou, de criar condições e mecanismos que assegurem uma maior regulação do funcionamento do mercado, e que criem mais transparência e lealdade nas trocas comerciais intra e extra União Europeia. Deveria, além disso, ser um importante contributo para o funcionamento do Mercado Único neste domínio.
Os 13 milhões de hectolitros de álcool de origem agrícola produzidos anualmente na UE implicam o escoamento de cerca de 2,1 milhões de toneladas de cereais, de 2,6 milhões de toneladas de beterraba sacarina, de 325 mil toneladas de fruta e de 16,2 milhões de hectolitros de vinho.
Por outro lado, a sua utilização em sectores como a indústria de bebidas espirituosas (cerca de um terço) e as indústrias química, cosmética e farmacêutica, conferem-lhe uma importância estratégica no quadro da economia europeia".
Arlindo Cunha salientou, no entanto, que "o álcool de origem agrícola é apenas metade do álcool consumido e produzido na União Europeia, sendo o restante de origem sintética. Este tipo de álcool, com boas condições de competitividade e substituibilidade em todas as utilizações excepto nas bebidas alcoólicas (onde não é permitido) tem assumido uma expansão crescente, especialmente a partir da oferta importada de países terceiros.
Sucede, porém, que a proposta da Comissão apenas abrange o álcool de origem agrícola, deixando de fora o álcool de síntese . Em consequência não é possível obter uma regulação minimamente eficaz do mercado deixando de fora, sem regras ou com regras diferentes, este último tipo de álcool".
Para Arlindo Cunha, "acresce ainda salientar que a proposta da Comissão não resolvia também o problema dos pequenos e muito pequenos destiladores que até agora tem sido resolvido através de regimes e recursos nacionais. Os pequenos destiladores de álcool sejam produtores de vinho, de fruta ou de cereais, desempenham uma função insubstituível em muitas zonas rurais da União Europeia, especialmente nas mais desfavorecidas. Não merecem ser penalizados ainda mais, mas pelo contrário, apoiados e acarinhados".
Por estas razões, Arlindo Cunha defende "que seja recusada a proposta da Comissão Europeia. Neste sentido, o Parlamento Europeu expressa de forma fundamentada a sua insatisfação pelo alcance das intenções da Comissão e solicita-lhe a apresentação de uma nova proposta que regulamente todo o mercado do álcool – agrícola e não agrícola – e que resolva os problemas pendentes com os diferentes regimes nacionais e os pequenos produtores".
Arlindo Cunha defende ainda que "as questões relacionadas com a produção de bioetanol para fins combustíveis e com o alargamento da União Europeia aos países do leste europeu também deverão ser objecto de consideração na futura proposta".