Pacote Clima
36. Como funciona o comércio de licenças de emissão?
O RCLE-UE é um sistema de "limitação-e-comércio" (cap-and-trade), ou seja estabelece um nível geral de emissões permitidas mas, dentro desse limite, permite aos participantes no sistema comprar e vender licenças de emissão conforme as suas necessidades. Essas licenças de emissão são a moeda de troca comum em que se baseia o sistema. Uma licença de emissão dá ao seu detentor o direito de emitir uma tonelada de CO2. É a limitação do número total de licenças de emissão que cria a escassez no mercado.
Actualmente, para cada período de comércio de licenças ao abrigo do regime, os Estados-Membros elaboram planos nacionais de atribuição (PNA). Estes planos indicam o nível total de emissões ao abrigo do RCLE e o número de licenças de emissão que cada indústria recebe. No final de cada ano, as indústrias devem devolver as licenças de emissão equivalentes às suas emissões. As empresas que mantiverem as suas emissões a um nível inferior às suas licenças de emissão podem vender as suas licenças excedentárias. Os que têm dificuldade em manter as suas emissões ao nível das suas licenças de emissão podem escolher entre tomar medidas para reduzir as suas próprias emissões: investir em tecnologias mais eficientes, utilizar fontes de energia com menor teor de carbono, ou comprar no mercado as licenças suplementares de que necessitam, ou ainda, combinar as duas opções. É provável que essas escolhas sejam determinadas pelos custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas de forma a optimizar o custo-eficácia.