Pacote Clima
74. E há outras formas de reduzir as emissões de CO2?
É dada uma certa flexibilidade aos Estados-membros caso não consigam cumprir as suas metas, através de:
- Medidas para a redução e reciclagem de fluxos de resíduos. Estas podem igualmente ter um impacto significativo nas emissões de GEE. As novas orientações em matéria de auxílios estatais no domínio do ambiente que estão igualmente em processo de adopção como parte do pacote, aumentarão a capacidade dos Estados-Membros para a implementação dessas medidas, evitando simultaneamente distorções da concorrência no mercado interno.
- Algumas medidas importantes a nível da UE ajudarão também os Estados-Membros a reduzir as emissões. O regulamento recentemente proposto relativo ao CO2 e aos automóveis, por exemplo, que exige aos fabricantes uma melhoria da eficiência em CO2 dos novos automóveis até 2012, ajudará os Estados-Membros a atingir os seus objectivos nacionais.
- Novas normas de eficiência para caldeiras e aquecedores de água, juntamente com sistemas de rotulagem adequados para informação dos consumidores, poderão igualmente contribuir para obter reduções importantes das emissões nos edifícios.
- A plena aplicação da Directiva relativa à deposição em aterro (em 2016) permitirá outras reduções importantes das emissões, dado que a redução das deposições em aterro de resíduos biodegradáveis resultará numa redução importante das emissões de metano, um potente gás com efeito de estufa.
- Utilização de créditos de projectos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – investimento em projectos "limpos" em países em vias de desenvolvimento (energias renováveis, gestão de resíduos, etc.)