Tratado de Lisboa
1. Em que consiste o "Tratado de Lisboa"?
Inicialmente chamado "Tratado Reformador", visava substituir a "Constituição Europeia" rejeitada pelos eleitores franceses e holandeses nos referendos que aí tiveram lugar.
O "Tratado de Lisboa" (TL) altera o "Tratado da União Europeia" (TUE) e o "Tratado da Comunidade Europeia" (TCE), passando este último a chamar-se "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia" (TFUE). O TL é ainda completado por protocolos e declarações.
Se quiser consultar o "Tratado de Lisboa" clique aqui
Se quiser ver a lista dos protocolos e declarações que completam o "Tratado de Lisboa" clique aqui
Se quiser consultar as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa clique aqui