Tratado de Lisboa

Veja a resposta no final do índice.

1. Em que consiste o "Tratado de Lisboa"?

2. Quais as semelhanças entre o Tratado e o anterior projecto de Constituição?

3. Afinal o Tratado não é uma Constituição?

4. Quando entrou em vigor o "Tratado de Lisboa"?

5. Mas o Tratado, depois de assinado, ainda podia ser rejeitado?

6. Quais são os valores defendidos pelo "Tratado de Lisboa"?

7. E quais são os objectivos propostos pelo "Tratado de Lisboa"?

8. Quais são os direitos fundamentais previstos no "Tratado de Lisboa"?

9. Como é estabelecida a repartição de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros?

10. Com o TL os cidadãos podem participar mais activamente na vida democrática europeia?

11. O Tratado de Lisboa fixa os símbolos da União Europeia?

12. O Parlamento Europeu ganha mais poderes com o "Tratado de Lisboa"?

13. Qual será a nova composição do Parlamento Europeu?

14. Como funciona o Conselho Europeu?

15. Qual a composição do Conselho Europeu?

16. Qual o papel que o "Tratado de Lisboa" atribui ao Presidente do Conselho Europeu?

17. Então acabam as presidências rotativas?

18. O Conselho de Ministros é diferente do Conselho Europeu?

19. Como funciona o Conselho de Ministros?

20. Há redução do número de membros da Comissão Europeia?

21. E o que mudou em relação ao Presidente da Comissão Europeia?

22. Em que consiste o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança?

23. Quem nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança?

24. Quais as atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança?

25. O que mudou nas outras instituições da UE?

26. O Tratado simplificou o processo legislativo na UE?

27. O que muda no procedimento orçamental da União?

28. Em que consiste o novo sistema de votação por maioria qualificada?

29. O TL prevê o alargamento das votações por maioria qualificada?

30. O papel dos Parlamentos Nacionais sai reforçado com o TL? E o que acontece com o princípio da subsidiariedade?

31. O que muda nas políticas da UE?

32. Que outras alterações às políticas sectoriais prevê o "Tratado de Lisboa"?

33. Pode um Estado-Membro decidir sair da UE?

1. Em que consiste o "Tratado de Lisboa"?

Inicialmente chamado "Tratado Reformador", visava substituir a "Constituição Europeia" rejeitada pelos eleitores franceses e holandeses nos referendos que aí tiveram lugar.

O "Tratado de Lisboa" (TL) altera o "Tratado da União Europeia" (TUE) e o "Tratado da Comunidade Europeia" (TCE), passando este último a chamar-se "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia" (TFUE). O TL é ainda completado por protocolos e declarações.

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Se quiser ver a lista dos protocolos e declarações que completam o "Tratado de Lisboa" clique aqui

Se quiser consultar as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa clique aqui