Tratado de Lisboa
6. Quais são os valores defendidos pelo "Tratado de Lisboa"?
O TL reitera os valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, do Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos, da igualdade e dos direitos das minorias. O respeito por estes valores constitui uma condição prévia para a adesão de qualquer novo Estado-Membro à União e o TL prevê que a sua violação por um Estado-Membro seja sancionada. Sublinhe-se que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE faz parte do TL e tem a mesma força jurídica dos Tratados (o chamado direito primário).
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