Tratado de Lisboa
18. O Conselho de Ministros é diferente do Conselho Europeu?
Sim. O Conselho de Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos EMs, pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Presidente da Comissão. O Conselho de Ministros (ou Conselho da União) reúne-se em diversas formações sectoriais é composto por membros dos Governos dos EM´s e é presidido pelo EM que ocupa a Presidência.
Nos termos do TUE, o Conselho reúne-se em diversas formações, o que correspondia já à prática, mas nunca fora inscrito nos Tratados. São mencionadas expressamente duas formações do Conselho: o Conselho dos Assuntos Gerais e o Conselho dos Negócios Estrangeiros. Trata-se de uma cisão, em função da matéria, da formação actual do Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Externas (no primeiro têm assento os Ministros dos Assuntos Europeus, quando existam, no segundo os Ministros dos Negócios Estrangeiros). Outras formações usuais são, por exemplo, o ECOFIN que reúne os Ministros da Economia e das Finanças, o JAI que reúne os Ministros da Justiça e da Administração Interna, entre outros.