Tratado de Lisboa
19. Como funciona o Conselho de Ministros?
Com excepção dos casos em que o TL dispõe de outra forma, o Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada.
O Conselho terá que se reunir em sessão pública quando deliberar e votar um projecto de acto legislativo. O aumento da transparência das decisões do Conselho foi ao longo de muitos anos uma batalha do Parlamento Europeu visto aquele reunir normalmente de forma quase secreta. Esta foi uma conquista do Parlamento Europeu.