Tratado de Lisboa

Veja a resposta no final do índice.

1. Em que consiste o "Tratado de Lisboa"?

2. Quais as semelhanças entre o Tratado e o anterior projecto de Constituição?

3. Afinal o Tratado não é uma Constituição?

4. Quando entrou em vigor o "Tratado de Lisboa"?

5. Mas o Tratado, depois de assinado, ainda podia ser rejeitado?

6. Quais são os valores defendidos pelo "Tratado de Lisboa"?

7. E quais são os objectivos propostos pelo "Tratado de Lisboa"?

8. Quais são os direitos fundamentais previstos no "Tratado de Lisboa"?

9. Como é estabelecida a repartição de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros?

10. Com o TL os cidadãos podem participar mais activamente na vida democrática europeia?

11. O Tratado de Lisboa fixa os símbolos da União Europeia?

12. O Parlamento Europeu ganha mais poderes com o "Tratado de Lisboa"?

13. Qual será a nova composição do Parlamento Europeu?

14. Como funciona o Conselho Europeu?

15. Qual a composição do Conselho Europeu?

16. Qual o papel que o "Tratado de Lisboa" atribui ao Presidente do Conselho Europeu?

17. Então acabam as presidências rotativas?

18. O Conselho de Ministros é diferente do Conselho Europeu?

19. Como funciona o Conselho de Ministros?

20. Há redução do número de membros da Comissão Europeia?

21. E o que mudou em relação ao Presidente da Comissão Europeia?

22. Em que consiste o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança?

23. Quem nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança?

24. Quais as atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança?

25. O que mudou nas outras instituições da UE?

26. O Tratado simplificou o processo legislativo na UE?

27. O que muda no procedimento orçamental da União?

28. Em que consiste o novo sistema de votação por maioria qualificada?

29. O TL prevê o alargamento das votações por maioria qualificada?

30. O papel dos Parlamentos Nacionais sai reforçado com o TL? E o que acontece com o princípio da subsidiariedade?

31. O que muda nas políticas da UE?

32. Que outras alterações às políticas sectoriais prevê o "Tratado de Lisboa"?

33. Pode um Estado-Membro decidir sair da UE?

4. Quando entrou em vigor o "Tratado de Lisboa"?

De acordo com o previsto inicialmente, todos os 27 Estados-Membros (EMs) deveriam ratificar o Tratado durante o ano de 2008 tendo em vista a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2009.  Havia uma firme vontade de ter o novo quadro institucional alterado à data das eleições para o Parlamento Europeu previstas para Junho de 2009.

Portugal ratificou o Tratado em Junho de 2008 mas o último Estado-Membro a fazê-lo (a República Checa) apenas o fez a 13 de Novembro de 2009.  O Tratado de Lisboa entrou, assim, em vigor a 1 de Dezembro de 2009.