Tratado de Lisboa
2. Quais as semelhanças entre o Tratado e o anterior projecto de Constituição?
O "Tratado de Lisboa" contém muitas das alterações previstas no anterior projecto de Constituição, entre as quais:
- A figura do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
- O novo cargo de Presidente do Conselho Europeu;
- Uma nova redistribuição de votos no Conselho Europeu baseada no critério da dupla maioria, a aplicar a partir de 2014, com uma solução de transição até 2017;
- Novos poderes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Tribunal Europeu de Justiça, por exemplo na área da justiça e assuntos internos;
- Eliminação do veto em muitas áreas, passando a maioria qualificada.
A substância dos dois documentos é muito idêntica.
Para explorar as inovações do Tratado de Lisboa e ver a sua relação com o projecto de Constituição ver AQUI