Tratado de Lisboa
17. Então acabam as presidências rotativas?
Do Conselho Europeu sim, mas não as presidências do Conselho de Ministros.
Quanto ao Conselho de Ministros está prevista a manutenção do sistema actual segundo o qual as formações do Conselho são presididas pelos representantes dos EMs. Deste modo, as presidências rotativas mantêm-se, com excepção da formação de Negócios Estrangeiros, que será presidida pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Assim:
- A Presidência do Conselho é assegurada por grupos pré-determinados de três EMs por um período de 18 meses. Estes grupos são compostos por rotação igualitária dos EMs e tem em conta a diversidade e os equilíbrios geográficos no seio da União.
- Cada EM do grupo assegura, por um período de seis meses, a Presidência de todas as formações do Conselho. Os outros membros do grupo prestam assistência à Presidência em todas as suas responsabilidades, com base num programa comum.
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