Tratado de Lisboa
14. Como funciona o Conselho Europeu?
O TL reconhece o Conselho Europeu, (a reunião dos Chefes de Estado ou de Governo dos EMs), como uma das suas instituições. O Conselho Europeu é dotado de um Presidente eleito por um período de dois anos e meio, o que constitui uma novidade institucional que visa proporcionar uma certa visibilidade e estabilidade à Presidência do Conselho Europeu.
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União, elege o seu Presidente e nomeia o candidato a Presidente da Comissão submetendo-o ao Parlamento. O Conselho Europeu não exerce função legislativa e pronuncia-se por consenso, salvo disposição em contrário dos Tratados.