Tratado de Lisboa
23. Quem nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança?
O Alto Representante é nomeado pelo Conselho Europeu deliberando por maioria qualificada, com o acordo do Presidente da Comissão. O Alto Representante exerce igualmente a função de Vice-Presidente da Comissão. A este título, faz parte da Comissão que está sujeita a um voto de aprovação do Parlamento Europeu antes de ser investida nas suas funções.
O Parlamento Europeu pode votar uma moção de censura à Comissão. Caso tal moção seja adoptada, os membros da Comissão devem demitir-se colectivamente das suas funções e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deve demitir-se das funções que exerce na Comissão.