Tratado de Lisboa
5. Mas o Tratado, depois de assinado, ainda podia ser rejeitado?
Sim, se um dos 27 EMs falhasse a ratificação do Tratado, este não poderia ter entrado em vigor.
Os EMs ratificam os tratados internacionais de acordo com o seu ordenamento jurídico ou por referendo ou por aprovação parlamentar. Há países que que estão legalmente impedidos de realizar o referendo (é, por exemplo, o caso da Alemanha), há quem esteja obrigado a fazê-lo (é o caso da Irlanda) e outros podem optar (é, por exemplo, o caso de Portugal). A Irlanda está obrigada a fazê-lo porque uma decisão judicial fixou o entendimento que os Tratados que envolvam alterações à sua Constitutição têm de ser sujeitos a referendo popular.
O processo de ratificação foi mais prolongado do que inicialmente se previa e todos os então 27 EMs acabaram por ratificá-lo, tendo o Tratado entrado em vigor a 1 de Dezembro de 2009, ou seja 2 anos após ter sido assinado.