Pacote Clima
26. É sustentável produzir Biocombustíveis?
Ainda que estes formem uma parte essencial da política de energias renováveis e constituam uma importante solução para a diminuição das emissões no sector dos transportes, só devem ser promovidos se a sua produção for sustentável. Embora a maioria dos biocombustíveis actualmente consumidos na UE seja produzida de forma sustentável, estas questões são legítimas e é necessário dar-lhes resposta.
Actualmente, apenas 25 milhões de hectares de terra são dedicados ao cultivo de biocombustíveis, ou seja, cerca de 0,5% dos 5 mil milhões de hectares de terras agrícolas a nível mundial. No que se refere aos preços dos alimentos, estes são influenciados por inúmeros factores – como sejam condições atmosféricas adversas, reduções nas existências de cereais, entraves comerciais, investimentos especulativos em matérias?primas, procura crescente por parte das economias emergentes, aumento dos preços do petróleo conducente ao aumento dos preços dos factores de produção da agricultura, etc. Até à data, a única repercussão perceptível sobre o preço dos alimentos relacionada com os biocombustíveis é o programa altamente controverso de cultura de milho para a produção de etanol nos EUA.
Quando se avalia a disponibilidade de terras para culturas energéticas, parte-se geralmente do princípio de que importa, em primeiro lugar, satisfazer as necessidades de alimentos para consumo humano e animal. Mas as culturas energéticas não requerem necessariamente terras aráveis. Pelo contrário, podem ser cultivadas em terras degradadas, minimizando deste modo conflitos na utilização dos solos. Noutros casos, a mesma cultura pode dar origem a diversos produtos – incluindo alimentos para consumo humano e animal, combustível, fibras e outras categorias.
Por esse motivo, a directiva estabelece critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental para assegurar que os biocombustíveis a ter em conta para alcançar as metas europeias sejam sustentáveis e não contrariem os nossos objectivos ambientais globais.
Isto significa que os biocombustíveis devem:
- alcançar, pelo menos, um nível mínimo de poupança de gases com efeito de estufa
- estarem disponíveis comercialmente em segunda geração e
- respeitar alguns requisitos de biodiversidade.
Isto permitirá evitar a utilização de terras ricas em biodiversidade, como florestas naturais e zonas protegidas, para a produção de matéria-prima para biocombustíveis. A directiva enfrenta um desafio particular: evitar uma maior desflorestação. O risco de deslocação é óbvio. Por exemplo, no caso de os óleos vegetais serem cada vez mais utilizados para o biodiesel, as florestas tropicais apresentam-se imediatamente como alternativa. A única forma eficaz de contrabalançar tais pressões é através da criação de um regime de compensação para “desflorestação evitada”.