Pacote Clima
92. Como é garantida a responsabilidade a longo prazo pelos locais de armazenagem?
A armazenagem geológica prolongar-se-á por períodos muito mais longos do que a longevidade média de uma entidade comercial. Esta situação obriga a que sejam tomadas medidas capazes de assegurar o acompanhamento a longo prazo dos locais de armazenagem. A proposta prevê, portanto, a transferência, a longo prazo, do controlo dos locais para os Estados-Membros.
O princípio do poluidor-pagador exige, porém, que o operador se mantenha responsável pelo local enquanto este apresentar um risco significativo de fugas. Além disso, são necessárias regras que garantam que, na eventualidade de os Estados-Membros adoptarem abordagens diferentes, não haverá falseamentos da concorrência.
A Directiva proposta prevê a transferência de um local de armazenagem para o controlo estatal quando todos os dados disponíveis indicarem que o CO2 se manterá completamente confinado por um período de duração indeterminada. Como se trata da segunda decisão fundamental no ciclo de vida de um local de armazenagem (sendo a primeira a decisão de concessão da licença de utilização do mesmo), é proposta uma apreciação por parte da Comissão.