Pacote Clima

Veja a resposta no final do índice.

1. Porquê um pacote de medidas de combate às alterações climáticas?

2. Pacote Clima – Qual é o plano de acção?

3. Quais as diferentes partes do Pacote?

4. O que se entende por 20, 20, 20 em 2020?

5. Quais são os benefícios do pacote sobre clima e energia?

6. Quais são os custos do pacote sobre energia e clima?

7. Quais são as implicações para os cidadãos?

8. Porque razão todos os objectivos estão baseados em 2005, e não em 1990 como o protocolo de Quioto?

9. Faz sentido a UE agir isoladamente? O resto do mundo seguirá o exemplo?

10. O que acontece quando for obtido um acordo internacional?

11. Quando entrará em vigor o novo pacote de medidas?

12. Haverá objectivos mais rigorosos no futuro?

13. Haverá uma perda de empregos ou uma deslocação de empregos para fora da UE?

14. O que são Energias Renováveis?

15. Quais as propostas deste Pacote em matéria de Energias Renováveis?

16. Quais os benefícios das ER? (alterações climáticas, segurança no aprovisionamento energético, benefícios económicos)

17. Qual a situação das ER na UE?

18. De que forma a UE pode alcançar a Meta 20% ER?

19. Um Estado-Membro pode importar Energia Renovável?

20. Se a meta for cumprida, qual o efeito?

21. Os cidadãos da UE estão a favor das energias renováveis?

22. Qual é a posição dos cidadãos portugueses relativamente às energias renováveis?

23. Qual o papel do PE em matéria de Energias Renováveis?

24. O que são Biocombustíveis?

25. Qual a meta para os Biocombustíveis?

26. É sustentável produzir Biocombustíveis?

27. Porquê um objectivo específico para os biocombustíveis?

28. Qual o papel do Parlamento Europeu em matéria de biocombustíveis?

29. De que modo é o objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa partilhado entre sectores e Estados-Membros?

30. De que falamos? (RCLE)

31. Como funcionava e como se pretende que funcione? (RCLE)

32. Que sectores não estão abrangidos pelo RCLE-UE?

33. Como perceber melhor o Regime de Comércio de Licenças de Emissões (RCLE)?

34. Qual é o objectivo do comércio de licenças de emissão?

35. Quem faz parte do RCLE-UE?

36. Como funciona o comércio de licenças de emissão?

37. Há quanto tempo funciona o RCLE-UE?

38. Quais são os principais ensinamentos a tirar da experiência adquirida até à data?

39. Qual é o objectivo da actual proposta?

40. Quais são as principais alterações propostas ao RCLE?

41. Continuará a haver planos nacionais de atribuição?

42. Como será determinado o limite de emissões depois da fase 3?

43. Será determinado um limite a nível de toda a UE para as licenças de emissão em cada ano. Isso reduzirá a flexibilidade de que beneficiam as instalações em causa?

44. Quais são os valores anuais do limite do RCLE para o período de 2013 a 2020?

45. Continuarão a ser atribuídas licenças a título gratuito?

46. De que modo se propõe atribuir as licenças a título gratuito?

47. Quais são as indústrias que irão e quais as que não irão ter uma atribuição a título gratuito?

48. Como serão evitados os impactos negativos na competitividade?

49. Quem organizará os leilões?

50. Como serão realizados os leilões?

51. Quais são os sectores e gases abrangidos pela nova proposta?

52. As pequenas instalações serão excluídas do âmbito do regime?

53. Qual é o impacto dos novos sectores e gases no limite total?

54. Como seriam as licenças de emissão atribuídas a novos sectores e gases?

55. Quantos créditos de emissão de países terceiros serão permitidos?

56. Porque será restringida a utilização de créditos IC/MDL pelas empresas antes da obtenção de um acordo internacional?

57. Será possível utilizar créditos resultantes de "sumidouros" de carbono como as florestas?

58. Além dos já mencionados, há outros créditos que poderiam ser utilizados no RCLE revisto?

59. A revisão afecta a transferência ilimitada de licenças de emissão da fase 2 para a fase 3?

60. Que efeito terão as alterações nos preços da electricidade?

61. Há alguma garantia de que o preço das licenças de emissão não descerá acentuadamente durante o terceiro período de comércio de licenças?

62. Há disposições para ligar o RCLE-UE a outros sistemas de comércio de licenças de emissão?

63. O que é um registo comunitário e como funciona?

64. Haverá alterações nos requisitos de monitorização, comunicação de informações e verificação?

65. Haverá disposições relativas aos novos operadores no mercado?

66. Qual é o papel de um acordo internacional e o seu potencial impacto no RCLE-UE?

67. Em Setembro de 2007, a Comissão adoptou o terceiro pacote de liberalização do mercado interno da energia. Não há uma contradição entre a liberalização, que deveria baixar os preços, e a atribuição de um preço às emissões de carbono através do RCLE-UE, que os deveria aumentar?

68. Qual o papel do Parlamento Europeu (PE) em matéria de comércio de licenças de emissões?

69. De que modo é o objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa partilhado entre sectores e Estados-Membros?

70. Que sectores não estão abrangidos pelo RCLE-UE?

71. Como perceber melhor o Regime de Comércio de Licenças de Emissões (RCLE)?

72. De que modo será partilhado entre os Estados-Membros o objectivo de redução de 10% para os sectores não abrangidos pelo RCLE-UE?

73. O que pode um Estado-Membro fazer para cumprir o seu objectivo nacional no sector não abrangido pelo RCLE-UE?

74. E há outras formas de reduzir as emissões de CO2?

75. Como devem as emissões evoluir entre 2013 e 2020?

76. Qual o papel do Parlamento Europeu em matéria de partilha de esforços? 

77. O que é a captura e armazenagem de dióxido de carbono?

78. Para que serve a armazenagem de dióxido de carbono?

79. Como funciona a armazenagem geológica?

80. Que tipo de locais serão seleccionados e como?

81. Por que razão a tecnologia CAC (Captura e Armazenamento de Carbono) é necessária?

82. A tecnologia CAC já está tecnicamente afinada?

83. Quanto custará a captura e armazenagem de carbono (CAC)?

84. Quando será de esperar uma generalização desta tecnologia?

85. Quem suportará os custos?

86. A tecnologia CAC será obrigatória?

87. Que tratamento será dado à tecnologia CAC no âmbito do regime UE de comércio de emissões?

88. Quanto contribuirá a tecnologia CAC para reduzir as emissões de CO2 na União Europeia?

89. Será autorizada a armazenagem fora da União Europeia?

90. Qual é o risco de fugas? O que acontecerá se houver fugas de CO2 num determinado local?

91. Quem será responsável pela inspecção dos locais de armazenagem de CO2?

92. Como é garantida a responsabilidade a longo prazo pelos locais de armazenagem?

93. Qual o papel do Parlamento Europeu em matéria captura e armazenamento de carbono?

94. Porquê definir normas para emissões dos automóveis?

95. O sector automóvel é assim tão importante para a UE?

96. Como pode o sector automóvel agir em termos de emissões de Co2?

97. As preocupações da UE são recentes em matéria de emissões de CO2 no sector automóvel?

98. Quais as metas: da Comissão e do Parlamento Europeu?

99. Que leitura fazer da proposta apresentada pela Comissão Europeia?

100. Que vantagens podemos prever da nova regulamentação?

101. Qual o papel do Parlamento Europeu em matéria de emissões de automóveis?

102. O que é a eficiência energética?

103. A eficiência energética é um recurso comprovado e rentável para a Comunidade Europeia?

104. Porquê planos de acção nacionais para a eficiência energética?

105. O que são os planos de acção nacionais?

106. O que exige a Directiva relativa aos serviços energéticos?

107. Quais os incentivos para os consumidores serem mais eficazes a nível energético?

108. Há algum exemplo concreto de eficiência energética?

99. Que leitura fazer da proposta apresentada pela Comissão Europeia?

A proposta de regulamento que é apresentada está em consonância com o espírito e os objectivos da comunicação da Comissão Europeia, em particular no que respeita aos objectivos, prazos e aplicação da abordagem integrada. A proposta prevê ainda uma repartição do esforço, já que será atribuído a cada fabricante um objectivo preciso a cumprir em função da utilidade da "massa".

O fabricante que não cumpra o objectivo que lhe foi atribuído sofrerá sanções, calculadas com base num montante mínimo, o qual será porém progressivamente elevado a partir de 2012. Os fabricantes que não tenham vendido mais de 10.000 unidades na UE beneficiarão de um mecanismo de derrogação, mas deverão atingir um objectivo ad hoc negociado com a Comissão. Finalmente, os fabricantes poderão formar agrupamentos, conjugando esforços para cumprir os objectivos que lhes foram fixados.