Pacote Clima
40. Quais são as principais alterações propostas ao RCLE?
As principais alterações são as seguintes:
- Haverá um limite a nível da UE para o número de licenças de emissão, em lugar de 27 limites nacionais. O limite anual diminuirá segundo uma linha tendencial linear, que continuará para além do termo do terceiro período de comércio de licenças (2013-2020).
- Uma parte muito maior de licenças de emissão será vendida em leilão, em lugar de ser atribuída a título gratuito.
- Serão introduzidas regras harmonizadas para a atribuição a título gratuito.
- Parte dos direitos da venda em leilão de licenças será redistribuída dos Estados-Membros com rendimento per capita elevado para os com baixo rendimento per capita, a fim de reforçar a capacidade financeira destes últimos de investir em tecnologias respeitadoras do clima.
- Algumas novas indústrias (por exemplo, produtores de alumínio e amoníaco) serão incluídas no RCLE, bem como dois outros gases (óxido nitroso e perfluorocarbonetos).
- Os Estados-Membros serão autorizados a excluir pequenas indústrias do âmbito de aplicação do sistema, desde que estas estejam sujeitas a medidas equivalentes de redução das emissões.