Pacote Clima
90. Qual é o risco de fugas? O que acontecerá se houver fugas de CO2 num determinado local?
O risco de fugas dependerá apreciavelmente do local em causa. Nos termos das conclusões do relatório especial do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas) sobre a tecnologia CAC:
"as observações efectuadas … sugerem que a fracção [de CO2] retida em reservatórios geológicos adequadamente seleccionados e geridos excederá, com muito grande probabilidade, 99 % após 100 anos e, com grande probabilidade, 99 % após 1.000 anos(12)".
O aspecto fundamental é, portanto, uma selecção e uma gestão adequadas dos locais. Os requisitos aplicáveis nessa selecção foram concebidos para garantir que apenas sejam escolhidos locais nos quais o risco de fugas seja mínimo; a apreciação, pela Comissão – assistida por um painel científico independente –, dos projectos de decisão de licenciamento reforçará as garantias de uma aplicação uniforme dos requisitos em toda a União Europeia.
Para verificar se o CO2 injectado se está a comportar como previsto, terá de ser elaborado um plano de monitorização. Se, apesar das precauções tomadas na selecção de um local, se verificar a ocorrência de fugas, haverá que tomar medidas correctivas, de modo a corrigir a situação e a repor o local em condições de segurança. Para compensar o facto de, ao serem libertadas pela fonte, as emissões armazenadas terem sido creditadas como não-emitidas no âmbito do regime de comércio de emissões, haverá que abater subsequentemente o correspondente a qualquer fuga de CO2 nas licenças de comércio de emissões. Finalmente, no que respeita à reparação dos danos causados localmente ao ambiente em caso de fuga, aplicar-se-á o disposto na Directiva relativa à responsabilidade ambiental(13).
(12) - Relatório especial do IPCC
(13) - Directiva 2004/35/CE