Pacote Clima
45. Continuarão a ser atribuídas licenças a título gratuito?
Sim, algumas, mas em geral, significativamente menos do que acontece actualmente.
Embora a grande maioria das licenças de emissão tenha sido atribuída a título gratuito às instalações durante o primeiro e segundo períodos de comércio de licenças, a Comissão considera que a venda em leilão das licenças deveria ser o princípio básico de atribuição a partir da terceira fase. Tal deve-se ao facto de o leilão ser a melhor forma de garantir a eficiência, transparência e simplicidade do sistema e de criar o maior incentivo para investimentos numa economia de baixo teor de carbono. É a que melhor respeita o princípio do "poluidor-pagador" e evita que determinados sectores possam realizar lucros aleatórios repercutindo o custo teórico das licenças nos seus clientes, apesar de as receberem a título gratuito.
A nova disciplina europeia é baseada num novo sistema de comércio de emissões de CO2. A partir de 2013 passarão a ser compradas em leilão, em vez de gratuitas como agora. Este será o instrumento central para obrigar a indústria a reduzir as emissões em 21% até 2020. Mas isso não acontecerá com todos os sectores industriais.