Pacote Clima
86. A tecnologia CAC será obrigatória?
De momento, não. A proposta da Comissão favorece a captura e armazenagem de carbono ao estabelecer um enquadramento para a gestão dos riscos ambientais e a eliminação dos entraves colocados pela legislação actual. Se a tecnologia CAC será implantada na prática irá depender do preço do carbono e do custo da própria tecnologia. Caberá a cada operador decidir se se justifica ou não implantá-la, em termos comerciais.
A avaliação do impacto da Directiva proposta examina as implicações da eventual obrigatoriedade da tecnologia CAC. Embora vá ter lugar uma certa implantação desta tecnologia a breve trecho, essa implantação terá custos significativos e não trará vantagens claras, seja ao nível do incentivo à evolução tecnológica e à melhoria da qualidade do ar, seja no tocante à adopção, a curto prazo, da tecnologia CAC por países não pertencentes à União Europeia. Torná-la obrigatória contrariaria igualmente a abordagem centrada no mercado que foi adoptada pelo regime europeu de comércio de emissões. Por outro lado, tornar obrigatória uma tecnologia ainda por demonstrar à escala comercial comporta um risco que actualmente não se justifica.
A situação pode, porém, evoluir. Por um lado, a implantação da tecnologia CAC será fundamental para cumprir as metas de redução dos gases com efeito de estufa estabelecidas para depois de 2020; por outro, em 2015 as opções tecnológicas já se terão tornado mais claras. Se a implantação comercial da tecnologia CAC for lenta, os decisores políticos terão, portanto, de voltar a ponderar a possibilidade da aplicação obrigatória da mesma.