Pacote Clima
93. Qual o papel do Parlamento Europeu em matéria captura e armazenamento de carbono?
O objectivo da Comissão é proporcionar um enquadramento para a captura e armazenagem geológica de dióxido de carbono (CO2) de uma forma ambientalmente segura, para que esse CO2 não contribua para as alterações climáticas.
Para Portugal, país que, à partida, não dispõe de locais adequados para a armazenagem (ainda não foram realizados estudos), foi importante deixar claro que a CAC deve ser voluntária numa primeira fase e que haja uma cláusula de revisão que preveja a regulamentação futura da exportação de CO2 para países terceiros. Enquanto não houver locais confirmados no nosso país com as características necessárias para o armazenamento seguro de CO2, a solução para Portugal será canalizá-lo para países do Norte de África (Argélia, por exemplo) onde existem várias possibilidades de armazenamento, nomeadamente em poços de petróleo já esgotados.
O relator DAVIES (Chris Davies, Reino Unido, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa) considerou a obrigatoriedade de aplicação da tecnologia CAC a melhor forma de incentivar um verdadeiro corte das emissões no actual estado do mercado de carbono. No Conselho chegou-se, entretanto, à solução de prever uma cláusula de revisão onde a questão de exportação possa ser futuramente tratada, assim como a não obrigatoriedade de aplicação da tecnologia CAC.
Foi acordada uma cláusula de revisão para que, apenas em 2015, se pondere a hipótese da tecnologia CAC ser obrigatória, conforme a forma como o mercado de carbono esteja a funcionar. A UE vai avançar com 12 projectos de demonstração, financiados pelos leilões do RLE (até um valor máximo de 300 milhões de créditos). Os resultados obtidos dirão depois à UE qual a melhor forma de implementar esta tecnologia no futuro.
Para consultar o relatório DAVIES (Chris Davies, Reino Unido, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa) sobre CAC clique aqui
Para mais informações, ver:
Sitio web da Comissão sobre a captura e armazenagem de carbono
Relatório especial do IPCC sobre a captura e armazenagem de carbono