Pacote Clima
69. De que modo é o objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa partilhado entre sectores e Estados-Membros?
O RCLE-UE (Regime de Comércio de Licenças de Emissões da União Europeia) é um pilar central da estratégia da Comissão em matéria de alterações climáticas e é um instrumento político a nível de toda a UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em centrais eléctricas e grandes instalações industriais.
O RCLE-UE abrange actualmente cerca de 40% de todas as emissões de gases com efeito de estufa da UE-27. Esta cobertura aumentará em consequência do alargamento proposto do RCLE-UE. O maior recurso à venda em leilão e as regras a nível da Comunidade para a atribuição a título gratuito tornar-se-ão a norma.
No passado, os planos nacionais de atribuição eram utilizados para definir a quantidade total de licenças de emissão a distribuir às empresas.
Agora, é proposto um único limite a nível da UE para as emissões abrangidas pelo RCLE-UE, assegurando assim uma igualdade nas condições de concorrência no mercado único europeu para as instalações industriais.
Consequentemente:
- Não há objectivos específicos de emissões nacionais ao abrigo do RCLE-UE.
- A partilha de esforços em matéria de redução de gases com efeito de estufa entre os Estados-Membros é exclusivamente determinada relativamente a sectores não abrangidos pelo RCLE-UE.