Pacote Clima
76. Qual o papel do Parlamento Europeu em matéria de partilha de esforços?
O Parlamento Europeu conseguiu estabelecer metas para 2035 (redução de 50% dos GEE) e para 2050 (redução de 60% a 80% dos GEE), em relação aos níveis de 1990. Foi ainda aprovada uma coima de 100 euros por tonelada de equivalente de CO2 emitido, se os Estados-Membros falharem as suas metas. Pelo contrário, se um Estado-Membro emitir GEE aquém da sua meta, pode transferir, vender ou emprestar parte dos seus direitos de emissão a outro Estado-Membro, sendo as verbas assim obtidas aplicadas em medidas promotoras da eficiência energética, das energias renováveis ou de sistemas de transporte sustentável.
O compromisso de trílogo (Comissão, Conselho e Parlamento Europeu) é globalmente positivo, tendo, porventura, o aspecto mais negativo de todo o pacote clima: a possibilidade dos Estados-Membros poderem utilizar os mecanismos de flexibilidade até mais de 70% das suas metas de redução de emissões o que implica que não haja um verdadeiro esforço de redução das emissões e um protelamento dos esforços necessários para o período pós 2020. Isto dará um mau sinal ao mundo e a UE continuará a ser acusada de não reduzir, efectivamente as suas emissões. Por outro lado, não facilitará a preparação da sociedade europeia para as metas muito mais ambiciosas de redução das emissões após 2020. Finalmente, contribuirá para a transferência de tecnologia para países como a China, a Índia e o Brasil, importantes concorrentes da UE no mercado internacional.
Para consultar o relatório HASSI (Satu Hassi, Finlândia, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), clique aqui