Pacote Clima
57. Será possível utilizar créditos resultantes de "sumidouros" de carbono como as florestas?
Não. A Comissão analisou a possibilidade de permitir a utilização de créditos de determinados tipos de projectos de utilização do solo, alteração da utilização do solo e florestas (USAUSF) que absorvem carbono da atmosfera. A Comissão concluiu que tal poderia comprometer a integridade ambiental do RCLE-UE pelas seguintes razões:
- Os projectos USAUSF não podem fisicamente permitir reduções permanentes das emissões. As soluções desenvolvidas para lidar com a incerteza, com a não permanência do armazenamento de carbono e com problemas de potenciais "fugas" de emissões decorrentes desses projectos revelaram-se insuficientes. A natureza temporária e reversível dessas actividades representaria riscos consideráveis num sistema de comércio baseado nas empresas e imporia grandes riscos de responsabilidade aos Estados-Membros.
- A inclusão de projectos USAUSF no RCLE exigiria uma qualidade de monitorização e de comunicação de informações comparável à da monitorização e comunicação de emissões das instalações actualmente abrangidas pelo regime. Essa qualidade não está actualmente disponível e é provável que implique custos que reduziriam substancialmente o interesse da inclusão desses projectos.
- A simplicidade, transparência e previsibilidade do RCLE seriam consideravelmente reduzidas. Além disso, a grande quantidade de créditos potenciais que entraria no sistema poderia comprometer o funcionamento do mercado do carbono, a não ser que o seu papel fosse limitado e nesse caso os seus benefícios potenciais tornar-se-iam marginais.
A Comissão considera que a questão da desflorestação global poderia ser abordada de melhor forma através de outros instrumentos. Por exemplo, a utilização de parte das receitas da venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do RCLE-UE poderia gerar meios adicionais para investir em actividades USAUSF, tanto dentro como fora da UE, e proporcionar um modelo para expansão futura.